Código de Conduta para Vendedores

Código de Conduta para Vendedores –CafreMarket

1. Princípios Gerais

Os vendedores da CafreMarket comprometem-se a atuar com ética, transparência e responsabilidade, respeitando a legislação moçambicana e as políticas da plataforma.

2. Obrigações dos Vendedores

· Veracidade das informações: Fornecer descrições claras e verdadeiras dos produtos ou serviços.

· Cumprimento de prazos: Garantir a entrega dentro dos prazos acordados com o comprador.

· Qualidade dos produtos: Oferecer produtos em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009).

· Respeito ao cliente: Tratar todos os compradores com dignidade e profissionalismo.

· Conformidade legal: Não comercializar produtos ilegais, falsificados ou proibidos pela legislação moçambicana.

3. Transparência e Responsabilidade

· Informar claramente preços, custos adicionais e condições de venda.

· Cumprir com as políticas de devolução e reembolso da CafreMarket.

· Manter atualizados os dados de contacto e informações comerciais.

4. Conduta Ética

· Proibição de práticas enganosas ou fraudulentas.

· Respeito à diversidade cultural e social dos utilizadores.

· Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que atentem contra a ordem pública.

5. Proteção de Dados

· Respeitar a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 3/2017).

· Não partilhar informações pessoais de compradores sem consentimento.

· Utilizar dados apenas para fins relacionados à transação.

6. Supervisão e Penalidades

· Os Gestores de Vendas da CafreMarket têm autoridade para monitorar práticas dos vendedores.

· Em caso de violação deste Código:

o Advertência formal (primeira infração).

o Suspensão temporária da conta (reincidência).

o Exclusão definitiva da plataforma (infrações graves ou repetidas).

7. Compromisso

Ao se registrar na CafreMarket, o vendedor declara estar ciente e de acordo com este Código de Conduta, comprometendo-se a respeitar todas as normas aqui estabelecidas.